Jolie Dress Code
Condições Gerais de Venda
1. Objeto
As presentes Condições Gerais de Venda regulam as relações comerciais entre Joliedresscode, nome fiscal Pedro Cruz, com sede em Rua Circular de Alheira De Aquém, 246, 4415-197, NIF 309568170, doravante designada “Loja”, e qualquer pessoa singular que efetue uma compra através do site www.joliedresscode.com, doravante designada “Cliente”.
2. Produtos
• A Loja comercializa vestidos de cerimónia, gala, acessórios e entre outros artigos do vestuário.
• As descrições, imagens e cores dos produtos são apresentadas com a maior exatidão possível, sem prejuízo de pequenas variações resultantes da visualização em diferentes ecrãs.
• Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock.
3. Preços
• Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor e estão expressos em euros (€).
• As despesas de envio são calculadas no momento da finalização da compra e indicadas antes da confirmação da encomenda.
• A Loja reserva-se o direito de alterar preços e condições sem aviso prévio, sendo aplicáveis os valores em vigor no momento da encomenda.
4. Encomendas e Pagamentos
• A realização de uma encomenda implica a aceitação integral das presentes condições.
• O Cliente deverá seguir o processo de compra disponível no site, fornecendo dados corretos e completos.
• Os métodos de pagamento aceites são: [cartão de crédito/débito, MBWay, referência Multibanco, PayShop].
• A encomenda só é considerada válida após confirmação de pagamento.
5. Envios e Entregas
• As encomendas são enviadas para a morada indicada pelo Cliente.
O prazo de entrega varia em função do destino e da disponibilidade do produto, sendo indicado no momento da compra.
• A Loja não se responsabiliza por atrasos imputáveis às transportadoras ou a fatores externos (ex.: greves, condições climatéricas).
6. Trocas e devoluções
O Cliente dispõe de um prazo de 14 dias de calendário a contar da receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.
Para exercer este direito, o Cliente deverá contactar a Loja através do email cliente@joliedresscode.com.
Após a receção do pedido de devolução, a Loja procederá à sua análise e informará o Cliente, por escrito, sobre a aceitação ou não do pedido de devolução.
A devolução do produto apenas deverá ser efetuada após confirmação expressa da Loja. O envio de produtos sem autorização prévia poderá não ser aceite.
O produto deverá ser devolvido em perfeito estado, sem odores, fios puxados, costuras alargadas ou quaisquer sinais de utilização, devidamente acompanhado das etiquetas e embalagem original.
Os produtos personalizados ou confecionados por medida encontram-se excluídos do direito de livre resolução.
Todos os custos associados ao envio da devolução e a um eventual reenvio do produto serão integralmente suportados pelo Cliente, incluindo portes de transporte, salvo em caso de defeito do produto ou erro imputável à Loja.
Em caso de devolução válida e devidamente aceite, a Loja procederá ao reembolso do valor pago pelo Cliente no prazo máximo de 14 dias, utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
7. Direito a troca de produtos defeituosos
O Cliente tem o direito à devolução dos produtos entregues sempre que se verifique a existência de defeitos ou outras não conformidades.
Logo que o Cliente detete um defeito ou outra não conformidade, deverá comunicar a situação à Loja, através do email cliente@joliedresscode.com, descrevendo o defeito ou a não conformidade do produto e, sempre que possível, anexando imagens comprovativas.
Após a receção da comunicação, a Loja entrará em contacto com o Cliente com vista à substituição do produto, à resolução do contrato ou a outra solução consensual, nos termos legalmente aplicáveis.
Em caso de produtos defeituosos ou de erro imputável à Loja, todas as despesas de envio associadas à devolução ou troca do produto serão integralmente suportadas pela Jolie.
8. Proteção de Dados
• Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
• A Loja compromete-se a utilizar os dados apenas para processamento de encomendas, faturação e comunicação com o Cliente.
• O Cliente poderá, a qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, retificação e eliminação dos dados, contactando a Loja através de [cliente@joliedresscode.com].
• As presentes Condições Gerais regem-se pela legislação portuguesa.
9. Lei Aplicável, Foro Competente e RAL
• Em caso de litígio, será competente o tribunal da comarca de Porto, sem prejuízo do recurso a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo.
• O Cliente poderá recorrer à seguinte entidade RAL:
CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6, 4050-225 Porto
Telefone: 225 508 349 | Email: cicap@mail.telepac.pt
Website: www.cicap.pt
• O Cliente poderá ainda recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr.
Precisa de ajuda?
Fale connosco através do e-mail: cliente@joliedresscode.com ou envie-nos mensagem no WhatsApp (+351) 935 996 057.